Na última semana, nosso país deu espaço a uma discussão vexatória sobre uma menina de 11 anos, vítima de violência sexual, não só impedida como estimulada pela juíza Joana Ribeiro Zimer a desistir do aborto legal, levando uma gravidez adiante.
A inconsequente postura da juíza foi endossada por avalizadores dos mais variados territórios digitais e religiosos, em defesa de “bons costumes”, que facilmente ignoram um crime bárbaro que resultou na gestação. O episódio confirma: estamos andando para trás.
E o retrocesso se dá em escala global, já que, nos EUA, após 49 anos, a Suprema Corte revogou a decisão sobre o aborto, vigente desde 1973 no país. Ainda antes do veto, empresas como Salesforce, Yelp, Citi e Apple passaram a apoiar suas funcionárias, bancando deslocamento para estados onde o procedimento fosse legalizado. Um exemplo de respeito e acolhimento aos cuidados reprodutivos femininos, que poderia inspirar outras organizações do mundo a se posicionar e agir frente ao tema.
Mas a história, em geral, tem outros desdobramentos. Ao invés de uma sensibilização com a causa, é comum que haja uma retaliação a mulheres que passam por situações do tipo, como ocorreu com uma jovem atriz brasileira: exposta e “condenada” por ter feito cessão legal de um bebê, fruto de estupro, para adoção. O caso, nos detalhes, acumula outras incontáveis atrocidades.
A essa altura, notamos que os direitos reprodutivos das mulheres, além de violados por uma ofensiva conservadora – consolidada por órgãos judiciários, ainda são questionados em ambientes públicos, quando deveriam ser preservados em sua individualidade.
A falta de avanços para esta pauta por aqui não é novidade. Exemplo claro disso são as políticas abortivas do SUS (Sistema Único de Saúde): mesmo com décadas de conquistas, as diretrizes estão entre as mais restritas do mundo e há obstáculos para o acesso à contracepção.
Quando, a muito custo, mulheres conseguem exercer o direito ao aborto ou à cessão legal de bebês, mais uma vez, são atacadas; o que joga o discurso em “defesa da vida” por terra, deixando evidente a necessidade de controle sobre os corpos femininos, a imposição de uma maternidade compulsória e – o ponto mais crítico – a naturalização do estupro, o que inicia o ciclo de violência.
Ter autonomia sobre o próprio corpo é fundamental para o pleno exercício da cidadania, o que impacta também no bem-estar físico, mental e social. É urgente considerar as vozes femininas no centro desse debate, que não é sobre crença ou religião, é sobre uma medida segura de saúde pública, que vise garantir e respeitar a vontade e a humanidade de meninas e mulheres, muitas das quais já foram violadas. Somente quando seus direitos puderem ser expressados é que eles serão reconhecidos.
Equipe CAUSE